• 29/09/2023
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EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE PÃO DE AÇÚCAR/AL n.º 08/2023.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Pão de Açúcar/AL, em observação ao contido no Art. 6º, da Ressolução 01/2023 do CMDCA/PAC, do Edital 01/2023 do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2024/2027, torna público que: 1- Convoca todos os eleitores(as) do município de Pão de Açúcar/AL, inscitos na Justiça Eleitoral até o dia 31/07/2023, para participarem da Votação de Escolha do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2024/2027, deste município, no dia 1.º/10/2023, com abertura da votação às 08h00min e fechamento às 18h, devendo portar, obrigatoriamente, um documento oficial com foto, para apresentação à mesa receptora de votos de sua respectiva seção eleitoral, conforme o constante no Anexo 1, deste Edital; 2- No dia da Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar, 1.º de outubro de 2023, a Comissão Especial funcionará em uma das salas da Escola Estadual José Soares Pinto, Centro, nesta cidade de Pão de Açúcar/AL, das 7h até o término da apuração e divulgação do resultado da Escolha dos Conselheiros Tutelares de Pão de Açúcar, onde receberá denuncias e comunicações; 3- A apuração do resultado do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2024/2027, em observação ao disposto no item 14 e no Anexo 01, do Edital 01/2023 do CMDCA/PAC, ocorrerá após às 17h do dia 1.º de outubro de 2023, imediatamente ao fechamento da votação e de posse dos Boletins de Urnas, na sala da Comissão Especial, que funcionará no local descrito no item 1, deste edital; 4- Dará publicidade imediata, no local da apuração, nas redes sociais e no Diário Oficial do Município de Pão de Açúcar/AL, com acesso através do link < https://diario.paodeacucar.al.gov.br/>. 5- Anexo 1 – Contendo a retitificação dos locais de votação, suas respectrivas urnas por seções eleitorais; 6- Anexo 2 - Calendários das demais fases do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2024/2027. Publique-se, encaminhe-se cópias ao Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos afins. Pão de Açúcar/AL, 27 de setembro de 2023. Adriana Souza Correia Presidente do CMDCA – Pão de Açúcar/AL